Sispumt

GREVE DOS PROFESSORES: DEPOIS DA JUDICIALIZAÇÃO DA GREVE, ASSEMBLEIA DE PROFESSORES DECIDEM POR CONTINUIDADE DA GREVE POR TEMPO INDETERMINADO!!!!

Em 18 de abril de 2012, enquanto o prefeito de Trairi, Mazim, dava entrevista na rádio de Trairi, onde se dizia que era bonzinho, que o Município não poderia cumprir o plano de carreira, que ele mesmo enviou no ano de 2011 à Câmara Municipal, que a categoria não tinha razão para fazer greve, etc, etc e tal... A categoria então resolveu radicalizar a luta, após receber o comunicado que o dissídio ajuizado pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRI – SISPUMT (valdecyalves.blogspot.com.br/) contra o Município, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, já que as negociações se encontram todas encerradas pelo irredutível prefeito, já foi despachado e marcada a primeira audiência de conciliação para o próximo dia 03/05/2012, eis o resumo do despacho:

ESTADO DO CEARÁ

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GAB. DO(A) DES(A). INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

Processo: 0075304-46.2012.8.06.0000 - Petição

Requerente: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Trairi - Sispumt

Requerido: Municipio de Trairi

DESPACHO

Trata-se de Dissídio Coletivo Jurídico, suscitado pelo Sindicato dos Servidores Públicos municipais de Trairi – SISPUMT, em face do Município de Trairi. Alega que os profissionais da educação do Município de Trairi estão em greve por mais de 20 (vinte) dias, após a realização de assembléia convocada pela entidade suscitante, na qual fora aprovada a paralisação, sob o argumento de esgotamento de todas as negociações com o município suscitado. Requer o suscitante, em sua inicial, a realização por esse Tribunal de Justiça de Audiência de Conciliação, para solução do conflito; a declaração do direito ao piso do magistério, com fixação de seu valor, conforme a legislação pertinente à espécie; a declaração da correta fórmula de reajuste do piso de toda a categoria dos professores, inclusive dos professores com graduação e pós graduação, conforme o princípio da

isonomia.

Assevera, ainda, o direito de greve dos servidores públicos na Constituição Federal e em Tratados Internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos, bem como da ADI 4167 do STF, tendo como Relator o Ministro Joaquim Barbosa, com vistas a dar supedâneo aos seus requerimentos.

Pede, em sede de antecipação de tutela, a Se impresso, para conferência acesse o site http://esaj.tjce.jus.br/esaj, informe o processo 0075304-46.2012.8.06.0000 e o código CE520.

Este documento foi assinado digitalmente por INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO. fls. 66

concessão, para os professores do município de Trairi, do piso atual da categoria, equivalente a R$1.773,00 (mil, setecentos e setenta e três reais), para jornada de 40 (quarenta) horas, e ainda, o direito a carreira das demais classes do mesmo cargo de professor e, finalmente, o direito a uma jornada de um terço para atividades extra classe, face à necessidade de valorização do profissional da educação.

É o breve relatório.

Em que pesem os argumentos esposados na peça exordial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a audiência de conciliação e a formação do contraditório.

Em razão do disposto no art. 860 da CLT, e art. 125, II e IV, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03 de maio de 2012, na sala de julgamentos das Câmaras Cíveis Reunidas, com início às 14 horas.

Intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão, bem como o Ministério Público Estadual, para que este designe representante para acompanhar a mencionada audiência.

Cumpra-se, com urgência. Expedientes necessários.

Fortaleza, 17 de abril de 2012.

INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

Relator

Mesmo que o Município ajuíze pedido de ilegalidade da greve, tal dissídio deverá ir para o mesmo desembargador, que deve primeiro realizar as audiências de conciliação no dissídio do SINDICATO ajuizado com antecedência. O Município aprovou apenas o piso pirata para cerca de 40 professores, R$ 1.451,00, que o Sindicato não aceita, pois entende que o piso legal é de R$ 1.773,00. O Município recuou no sentido de mexer na carreira, mantendo tudo como era, ao tempo que a categoria está de olho na Câmara Municipal, para evitar qualquer surpresa de alteração do PCR para pior! SE VEREADOR TRAIR A EDUCAÇÃO SERÁ DENUNCIADO PUBLICAMENTE E SOFRERÁ GRANDE CAMPANHA PARA NÃO SER REELEITO! A categoria não permitirá traições!

Dona Francisca presidenta do Sindicato dos Servidores de Trairi conduzindo os debates

Foram aprovadas várias deliberações na assembleia, eis as mais importantes:

1) A comissão que está fazendo o estudo de impacto na folha de pagamento com a implementação da carreira conforme o atual Plano de Carreira tem até sexta-feira, dia 20/04/2012, para concluir tal levantamento;

2) Foi eleita comissão que comparecerá à Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública – PROCAP – do Ministério Público Estadual - com as denúncias e representação criminal contra o gestor por violar a lei do piso em vários pontos, o plano de carreira e violar decisão do Tribunal de Justiça no dissídio de 2011. Além de aberto prazo para qualquer servidor trazer nova denúncia com a respectiva prova documental, para abertura da ação criminal em Fortaleza pela PROCAP e depois por improbidade, na própria Comarca, quando o promotor voltar de férias no próximo dia 22/04/2012;

3) Amanhã, dia 19/04/2012, O Sindicato dos Servidores Municipais irá à rádio para se contrapor às declarações feitas pelo prefeito. O direito de resposta foi feito da própria assembleia via telefone e concedido;

4) Ficou marcada nova assembleia para próxima terça-feira, à tarde, dia 24/04/2012;

5) A categoria aprovou que no dia 01/05/2012, dia do trabalho, será realizado ato público em defesa da lei do piso, do direito dos professores e da educação de qualidade;

6) Foi deliberado que serão abertos BOLETINS DE OCORRÊNCIA contra diretores e outros cargos comissionados da Educação que forem às casas dos professores fazerem ameaças, intimidarem ou com notificação e ainda QUE PODERÁ SER ABERTO PROCESSO CRIMINAL CONTRA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CASO CONTINUE CALUNIANDO A PRESIDENTA DO SINDICATO DONA FRANCISCA;

Foi aprovado que no dia 03/05/2012, será convocada assembleia a ser realizada na frente do Tribunal de Justiça, para que possa avaliar qualquer proposta de acordo feita, seja pelo Município, seja pelo Tribunal, seja pelo Ministério Público. Para isso serão fretados transportes necessários;

8) POR UNANIMIDADE, a categoria aprovou a continuidade da greve por tempo indeterminado.

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