Sispumt

SINDICATO] PROMOVE I COLÓQUIO POR UM TRAIRI DECENTE E DEMOCRÁTICO COM CANDIDATOS A PREFEITO/AS E VEREADORES/AS, PARA DEBATER ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E FIRMAR COMPROMISSO DOS MESMOS COM OS SERVIDORES PÚBLICOS

DIRETORIA - SISPUMT - 27/09/2012

O I Colóquio Municipal: “Por um Trairi Decente e Democrático”, promovido pelo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Trairi ( SISPUMT ) ,aconteceu na manhã de hoje (27/09), no Plenário da Câmara Municipal. O evento, que tem o objetivo comprometer os/as candidatos/as a vereadores/as e a prefeitos/as no Trairi, com as propostas da plataforma dos trabalhadores/as do serviço público municipal do Ceará para um município decente e democrático,abertura contou com a apresentação do Grupo de arte da Escola N Sra de Fátima, Tamanduá com o tema – Vida e Arte, conduzido pelo o professor Luís Eduardo, e apresentação do Coral das Escolas sobe a regência da Professora Helena Alves que cantaram o Hino de Trairi.

Presidente - Sispumt - Francisca Rodrigues - Fala na Abertura do Colóquio

Na sequência, Francisca Rodrigues , presidenta do Sispumt, fez a abertura institucional do Colóquio, destacando o papel do sindicato em seus 11 anos de serviço á sociedade Trairiense e entende ela, que um município decente e democrático é aquele que procura suprir as necessidades básicas de uma vida digna para seus munícipes, pois só assim o cidadão se sentirá valorizado e com certeza terá mais prazer em contribuir para o seu progresso. Precisamos lutar por um município onde o desenvolvimento e a sustentabilidade seja caso de justiça social e valorização do trabalhador. São grandes os desafios e, pra sermos exitosos será necessário o engajamento de toda sociedade. É por isso, que realizamos que nos sentimos honrados em realizar esse evento, e que num futuro próximo, todos os objetivos almejados sejam alcançados.( enfatizou a Presidente )

REPRESENTANTES - FETAMCE - CUT - E OUTRO SINDICATOS;

REPRESENTANTES DAS ENTIDADES - CUT - FETAMCE E SINDICATOS

CANDIDATOS A PREFEITOS/AS E VEREADORES CONVIDADOS E PRESENTE

Dos candidatos a Prefeito convidados somente o Candidato a prefeito pela coligação “ O Novo Que Faz o Trairi Progredir ”, senhor Jerônimo do Nascimento,se fez presente, e alguns candidato a vereadores que reafirmaram compromisso com a plataforma por um Trairi Decente e Democrático elaborada pelo o sindicato, representante dos servidores municipais de Trairi, e ao final assinaram a carta Compromisso.

Presença - de Jerônimo Nascimento - ( candidato do Partido dos Trabalhadores )

VEJA NA ÍNTEGRA O TEOR NA PLATAFORMA ELABORADA PELO O SINDICATO E SEUS EIXOS:

PLATAFORMA

POR UM MUNICIPIO DECENTE E DEMOCRÁTICO

EIXO 1: TRABALHO DECENTE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

· Instituir através de lei municipal a mesa de Negociação Coletiva Permanente, regulamentar o Regimento por Decreto e dotar de meios operacionais para seu pelo funcionamento;

· Institucionalizar o Conselho de Relações de Trabalho (CTR) no serviço Público Municipal e as Organizações por locais de trabalho (OLT) através de comissões, comitês ou conselhos;

· Realizar concurso publica para acabar com a terceirização e contratos temporários dos servidores públicos municipais;

· Agilizar a criação e implementação de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, especialmente para setores da Saúde e técnicos administrativos buscando assegurar a equidade de remuneração entre homens e mulheres;

· Implantar programas de valorização dos (as) Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal contemplando metas voltadas para a Saúde e segurança do trabalho

· Cumprir a lei do piso salarial profissional Nacional para os profissionais do Magistério da Educação Básica previsto na Lei 11.738/08;

· Reconhecer o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Liberando os dirigentes sem nenhum prejuízo, descontando a mensalidade dos sócios e implantando a negociação coletiva;

· Formular e implementar uma política de saúde do trabalhador e combate ao assédio moral buscando a prevenção e a reparação dos danos causados;

· Ampliar de forma definitiva a carga horária de todos os professores para 200 horas;

· Garantir a progressão por antiguidade para todos os servidores garantindo na lei valor e período;

· Revisão do plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério;

· Concessão de aposentadoria retroativa á data do protocolo;

· Pagamento das diárias aos trabalhadores que se deslocam do seu Município para outro, a trabalho, de forma a cobrir as reais despesas;

· Comprimento imediato da lei do anuênio, conforme o Estatuto do Servidor público do Município de Trairi;

· Restituir aos servidores todas as contribuições Previdenciárias indevidas;

· Respeito à carga-horária dos trabalhadores e salários conforme as políticas do governo federal;

· Garantir o repasse do imposto sindical para a representação local.

· Cumprir a lei do horário noturno que é de 22:00hs as 5:00hs da manhã;

· Manter o sistema de Regime Previdenciário Atual;

Eixo 2: TRANSPARENCIA DEMOGRACIA PARTICIPATIVA NA GESTÃO

· Convocar todos os setores da sociedade civil local pra a participação efetiva em conselhos, nas conferencias, audiências públicas, plebiscitos e referendos , entre outros, ou seja, nos processos de decisão, monitoramento e avaliação, assim como cumprir as resoluções nesta instancia de gestão democrática;

· Assegurar assentos da representação dos (as) trabalhadores(as) municipais em todos os conselhos constituídos com indicação do seu sindicato;

· Tornar públicas, transparentes e abertas toas as informações da administração municipal, os indicadores da cidade e os dados orçamentários;

· Instituir meses de Negociação no setor Público Municipal como espaços de dialogo, transparência e negociação de medidas administrativas e financeiras de avaliação da categoria;

· Desenvolver o Orçamento participativo constituindo-se em um processo no qual a sociedade tem a oportunidade de opinar, debater e deliberar sobre matérias inerentes e despesas públicas;

· Assegurar no plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamento Anual, diretrizes e índices de reajuste salarial anual, pagamentos de precatórios, programas d e capacitação e valorização dos Servidores Públicos Municipais;

· Criar uma campanha de educação e sensibilização do usuário dos servidores público municipais sobre a convenção 151 da OIT ( Organização Internacional do Trabalho da ONU), que estabelecer, o principio da negociação coletiva entre trabalhadores público e os governos.

EIXO 3: POLITICAS PÚBLICAS SOCIAS DE COMBATE A PROBREZA LOCAL

· FORMULAR UM Pacto de combate a pobreza local em parceria com todos os setores da sociedade e as três esfera de poder (Municipal, estadual e federal) estabelecendo metas, estratégias e recursos;

· O referido pacto deve apresentar dois planos específicos de combate a pobreza local, sendo um PLANO DE COMBATE A POBREZA RURAL E outro PLANO DE COMBATE A POBREZA NA CIDADE;

· O plano de combate a pobreza rural deve contemplar ações de acesso a terra, crédito, tecnologia, água e assistência técnica potencializando a agricultura familiar sustentável e agro ecológico. O combate ao trabalho infantil e escravo assim como as políticas setoriais de saúde, educação, moradia e assistências devem integrar de forma Inter setorial este plano;

· Em ambos os planos de combate a pobreza deve-se focalizar ações com recortes de gênero, geração, raça e orientação sexual buscando a implementação de uma política afirmativa inclusiva;

· Realizar um mapeamento da pobreza local identificando as pessoas mais pobres para incluí-las no Sistema Nacional de Combate e Pobreza através do Programa Brasil sem Miséria;

· Constituir equipes técnicas para executar as políticas programas e projetos socias através de profissionais especializados nas áreas de assistência social e similares;

· Constituir equipes técnicas para executar as políticas programas e projetos sociais através de profissionais especializados nas áreas de assistência social e similares;

· Identificar e investir em programas para descoberta de novos talentos, na certeza de ampliar novas profissões, engrandecer e valorizar a cultura local;

· Garantir emprego e renda através de parcerias com empresas privadas;

· Criar metas e estratégias de como valorizar o turismo local tendo em vista ser a segunda maior renda do município;

EIXO 4: GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE

· Implementar uma gestão eficiente que envolva as etapas de planejamento, execução e avaliação;

· Reforçar os processos de agenda 21 e os outros que visam ao desenvolvimento sustentável local e regional e integra-los de forma plena, ao funcionamento da administração em todos os níveis;

· Realizar uma gestão integrada e eficiente para a sustentabilidade, baseada no principio da preocupação sobre Ambiente Urbano e seu entorno;

· Estabelecer metas e prazos concretos face aos compromissos a plataforma cidade sustentável, bem como o programa de monitoramento destes compromissos;

· Assegurar a importância das questões de sustentabilidade nos processos de decisão nos níveis urbanos e regional, assim como uma política de gestão de recursos baseadas em critérios de sustentabilidade sólidos e abrangentes;

· Garantir a transparência administrativa e envolver atores diversos para monitorar e avaliar o desempenho de gestão, tendo em vista o alcance das metas de sustentabilidade estabelecidas;

· Implantar campanhas de combate a dengue, uso de drogas, mortalidade infantil e analfabetismo, visando melhorar o desenvolvimento e a qualidade de vida da população local.

CONCLUSÃO

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRI, ao apresentar a plataforma por um Município decente e democrático, reafirma seu compromisso com a sociedade e com o trabalhador, pois é no município que os cidadãos e cidadãs moram e, portanto, nesta realidade as políticas públicas devem ser mais vigorosas e concretas, solucionando problemas e criando as condições para uma vida digna e mais saudável, tanto para do ponto de vista estrutural como politicamente. O fortalecimento dessa plataforma, somente será consolidado com uma mudança profunda na cultura administrativa nos municípios, com a ascensão de gestores públicos municipais e legisladores éticos, democráticos e populares conscientes que também são peças fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos. O sindicato dos servidores públicos municipais de Trairi está fazendo a sua parte. Estamos engajados e participando de maneira criativa, comprometida e propositiva na construção de novos tempos. Faça você também a sua parte e assim teremos o Trairi que tanto almejamos, decente e democrático.

FOTOS DO I COLÓQUIO DE TRAIRI