Sispumt: dezembro 2012

MATÉRIA PRODUZIDA PELA ASSESSORIA JURÍDICA SINDICAL - MATÉRIA COMPLETA

http://valdecyalves.blogspot.com.br/

TRAIRI - UMA CIDADE ACÉFALA QUE VITIMOU A POPULAÇÃO E SOLAPOU A POLÍTICA EDUCACIONAL DESVALORIZANDO SEUS PROFESSORES EM 2012 - QUE ESTÃO FIRMES - POIS A LUTA CONTINUA ATÉ CONSTRUIR SEU OBJETIVO QUE É IMPLEMENTAR O PISO PARA GRADUADOS E PÓS-GRADUADOS – O PLANO DE CARREIRA PERMANECEU INALTERADO E OS DIAS PARADOS FORAM PAGOS! EVITOU-SE PIORAR COMO QUERIA O PREFEITO CASSADO!

Categoria por unanimidade aprova propostas que foram enviada imediatamente ao Município de Trairi
14/12/2012 - A LUTA COMO NUNCA CONTINUA - UNIDADE E PERSISTÊNCIA
(Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves - quem copiar citar a fonte)

Das greves no Ceará em 2012, sem dúvida, a de Trairi, foi a mais emblemática e problemática. Emblemática porque os profissionais da educação de Trairi já tinham realizado greve em 2011, tendo sido a única categoria que conseguiu implementar 1/3 da jornada para atividade extraclasse, após greve de mais de 50 dias. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Trairi - SISPUMT - teve como bandeira perseguida e não conseguida pelos professores do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará, que estão entre as categorias mais aguerridas do Brasil, que continuam tendo o direito à atividade extraclasse violado pela prefeita Luizianne Lins e pelo Governador Cid Gomes. De forma que em 2012 o prefeito de Trairi se preparou para o embate. Já concedera o direito a 1/3 a fórceps, direito, REPETE-SE, violado pela maioria de prefeitos e governadores brasileiros, que só respeitam o princípio da legalidade quando é para negar e cassar direito, o que sabem fazer muito bem com a lei de responsabilidade fiscal e a lei eleitoral.

Professores de Trairi - Resistência até a Construção da vitória

A exemplo da prefeita de Fortaleza e do Governador Cid Gomes, maus exemplos seguidos pela maioria dos prefeitos cearenses, com certeza tendo o dedo da APRECE pelo meio, a meta dos governantes foi conceder o piso piorando os planos de carreira. NA VERDADE TENTARAM COM REDUÇÃO DE DIREITOS NOS PLANOS DE CARREIRA, diminuição do percentual entre níveis da mesma classe e de percentual entre as classes, FINANCIAR O REAJUSTE INICIAL DO PISO DAS DEMAIS CARREIRAS. Tal estratégia em Trairi ficou clara. Era a desforra, a vingança! Até porque a vitória de Trairi quanto a 1/3 para atividade extraclasse revoltara os demais governantes cearenses, inimigos da educação.

Professores de Trairi - Resistência até a Construção da vitória

Quando a categoria deflagrou a greve em Trairi, o prefeito radicalizou e disse que não cederia. Suas propostas era pagar o piso do MEC para os 40 professores de nível médio, oferecendo apenas 5% para os professores graduados e pós-graduados. NÃO SE TRATAVA DE UM REAJUSTE, MAS DA CONCESSÃO DE UM PERCENTUAL QUE PASSARIA A SER A DIFERENÇA ENTRE AS CLASSES DO PLANO DE CARREIRA. Na verdade um golpe, uma fraude que para sempre enfraqueceria a carreira. Era a seguinte a situação vigente até então:

I) O Plano de carreira do Município previa uma diferença de 22% a mais para nível graduado sobre o valor pago para o professor nível médio e 15% a mais para pós-graduado calculado sobre o piso do graduado;

II) A proposta da prefeitura, após deflagração da greve, pois segundo o prefeito, a Lei do Piso só previa piso para nível médio, foi reajustar o piso para nível médio para o valor pago pelo MEC R$ 1.450,00, 5% a mais que o pago ao nível médio para o graduado e 5% a mais para o pós-graduado, calculado sobre o piso da classe dos graduados. A RESPOSTA DA CATEGORIA FOI NÃO! UM RETUMBANTE NÃO! Quando o Município preparava a ação para pedir a ilegalidade da greve, a categoria ajuizou o dissídio antes, Processo nº 0075304 46 2012 806 0000, tendo como relator o Desembargador Inácio Cortez de Alencar Neto, em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Quando o Município ajuizou o dissídio jurídico de ilegalidade da greve já havia sido marcada a audiência no dissídio ajuizado pelo Sindicato. Ocasião em que o prefeito propôs 10%, dobrando o reajuste, porém mais uma vez a categoria disse não! COMO ENTENDER OS NÃOS DA CATEGORIA???

Dona Francisca - Presidenta do Sindicato dos Servidores de Trairi
Coordenando a importante assembleia

A categoria disse não pelo simples fato do reajuste ser ao mesmo tempo um reajuste para os graduados (estes maioria dos professores) e pós-graduados e alteração covarde no plano de carreira. Pois assim, os graduados perderiam 12% do direito adquirido e os pós-graduados sofreriam grandes prejuízos. O QUE O MUNICÍPIO ECONOMIZARIA DARIA PARA PAGAR O PISO AOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO, apenas 40 professores num universo de mais de 700 docentes, ainda sobraria dinheiro. FAZENDO RECEITAS COM REDUÇÃO DE DIREITOS E UM GOLPE FATAL NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO!

Dr. Valdecy Alves - Análise de conjuntura - ações jurídicas
Debate e encaminhamentos

NA VERDADE A CLASSE DOS GRADUADOS E DOS PÓS-GRADUADOS é que estariam financiando o pagamento do piso para nível médio com a perda de direitos. FOSSE O REAJUSTE MANTENDO O PLANO DE CARREIRA, PARCELANDO O RESTO AO LONGO DO ANO, TERIA NEGOCIAÇÃO. Não se pode aceitar a implementação de um direito com a perda de outro direito. ALGO PARECIDO OCORREU COM OS PROFESSORES DO ESTADO DO AMAPÁ, ONDE O GOVERNADOR TENTOU TRANSFORMAR PISO EM REMUNERAÇÃO, DANDO UM REAJUSTE COM A MÃO E TIRANDO-O COM A OUTRA MÃO ÀS CUSTAS DE PREJUÍZO À CARREIRA E A DIREITO ADQUIRIDO, NO CASO A REGÊNCIA DE CLASSE. A exemplo do Amapá, a categoria de Trairi foi sábia, disse não ao reajuste, que na verdade era um violento ataque ao plano de carreira, que foi mantido e salvo em sua íntegra, como direito adquirido. A CARREIRA DEVERIA SER E FOI A PRIORIDADE. Tanto que o Município deve e vai ter que pagar. Uma da das poucas categorias que manteve o seu PCR intacto foi a dos professores de Trairi e recebeu todos os dias parados, cujas aulas ainda por serem repostas.

Dona Francisca - Presidenta do Sindicato dos Servidores de Trairi
Coordenando a importante assembleia

A greve foi problemática, SUSPENSA ENQUANTO O TRIBUNAL MANTIVESSE NEGOCIAÇÃO COMO INTERMEDIADOR, POR PROPOSTA DO TRIBUNAL, E FOSSEM PAGOS OS DIAS PARADOS EXIGÊNCIA DA CATEGORIA. Todavia na audiência de conciliação, a terceira, em setembro de 2012, no dissídio ajuizado pelo Sindicato, o prefeito de Trairi, a Secretária de Educação e todos os procuradores do Município estavam presos, acusados de corrupção, veja matéria em vídeo e mais abaixo:

MAPA DA CORRUPÇÃO-SEGUNDO O MINISTÉRIO PÚBLICO DOS
184 MUNICÍPIOS CEARENSES 86 ESTÃO SENDO VÍTIMAS DA CORRUPÇÃO

Não foi aceito o procurador da prefeitura, que sem saber quem seria o novo prefeito, apresentou-se como tal na audiência. TENDO O JUDICIÁRIO REQUERIDO AO SINDICATO QUE APRESENTASSE UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO, O QUE FOI FEITO, TENDO SIDO DADO 10 DIAS AO MUNICÍPIO PARA DAR A RESPOSTA, O QUE NÃO FEZ ATÉ O DIA DE HOJE, MESMO TENDO UM PREFEITO TAMPÃO, QUE PARECE NÃO QUERER RESOLVER NADA!

Dr. Valdecy Alves - Análise de conjuntura - ações jurídicas
Debate e encaminhamentos

Por sua feita, no processo de dissídio o Sindicato requereu liminar para fixar o piso para nível graduado e pós-graduado. Entendeu o desembargador que não era caso de liminar, visto que em dissídio a decisão é meramente declaratória. DECISÃO LAMENTÁVEL! Pois tanto não é verdade que em dissídio de greve, quando declaram qualquer greve liminarmente ilegal, fixam multas milionárias e ordenam o desconto dos dias parados. DE FORMA QUE HÁ DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS. QUANDO O DIREITO É DO TRABALHADOR NADA PODE, QUANDO A GREVE É ILEGAL, PARA FAVORECER ENTES PÚBLICOS, ATÉ DEMISSÃO PODE OCORRER! O JUDICIÁRIO PRECISA MUDAR SUA POSTURA E TRATAR AS PARTES IGUALMENTE, TENDO DECISÕES QUE IMPONHAM A TODOS, DEVENDO PROTEGER DIREITOS E RECURSOS PÚBLICOS. SOBRETUDO QUANDO NOTÓRIAS AS ACUSAÇÕES DE CORRUPÇÃO GENERALIZADA!

Dra. Mara Paula - Lendo e Debatendo o termo de audiência de conciliação
Do dissídio de greve ajuizado pelo Sindicato dos Servidores

Na manhã de hoje, 14/12/2012, após comemorar a manutenção na íntegra do plano de carreira e o recebimento dos dias parados, a categoria deliberou os seguintes pontos por unanimidade:

1) Não quer receber abono em forma de rateio, mas que as sobras do FUNDEB sejam pagas como piso para os graduados e pós-graduados, conforme o Plano de Carreira mantido e vigente: Os graduados recebendo 22% a mais que nível médio e os pós-graduados 15% a mais que os graduados;

2) O retroativo a janeiro de 2012 ser parcelado e negociado com a nova prefeita ou prefeito que assumir a prefeitura, em janeiro de 2013;

3) Calendário de reposição de aulas de comum acordo a ser negociado em janeiro de 2013, sendo que não haverá reposição das aulas sem a implementação do piso dos graduados e pós-graduados;

4) Proposta que ficou de ser enviada para o Município no dia de hoje, 14/12/2012, para se resolver tal pendência de 2012 no ano de 2012, visto que em 2013 terá o novo reajuste do piso, que deverá ser em torno de 19%, para se evitar deixar herança maldita;

5) Se até o dia 21/12/2012, o atual prefeito com mandato tampão, não resolver a questão ou apresentar contra proposta, a categoria já aprovou o ajuizamento de ação criminal e por improbidade contra ele e a atual secretária de educação, que cometem crime e ato de improbidade ao violar o plano de carreira da categoria, que ainda está por ser implementado em 2012, mantido na íntegra, com todo o direito adquirido, do qual a categoria não abrirá mão em 2013, podendo o ano letivo de 2013 nem ter início, caso a nova gestão tente ser indiferente à solução das pendências.

Dra. Mara Paula - Lendo e Debatendo o termo de audiência de conciliação
Do dissídio de greve ajuizado pelo Sindicato dos Servidores

COMO HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO, o município mandou um recado declarando que até terça-feira próxima, dia 18/12/2012 apresentará proposta, a categoria está em estado de ASSEMBLEIA PERMANENTE, PODENDO SER ACIONADA A QUALQUER INSTANTE PARA DELIBERAR! A categoria está firme, forte, unida, consciente e sabe que a preservação do plano de carreira era a prioridade e foi alcançada, tanto que os valores em atraso são devidos e não têm como não serem pagos. E QUE NENHUM FUTURO PREFEITO OU PREFEITA TENTEM ATACAR O PLANO DE CARREIRA E O DIREITO ADQUIRIDO. PODERÁ ENFRENTAR DURA REAÇÃO!

Dona Francisca - Presidenta do Sindicato dos Servidores de Trairi
Coordenando a importante assembleia

PORTANTO DE PARABÉNS OS PROFESSORES DE TRAIRI, A EXEMPLO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO AMAPÁ, PELA COMPREENSÃO E POR SABER O QUE É PRIORIDADE ENQUANTO SE LUTA, POIS COMO DIZ O VELHO DITADO, NEM TUDO QUE RELUZ É OURO! DERAM UM EXEMPLO DE ESTRATÉGIA DE LUTA PARA TODO O BRASIL. O PEIXE SÓ É FISGADO NO ANZOL PORQUE NÃO CONSEGUE COMPREENDER O QUE REALMENTE SIGNIFICA A ISCA! NÃO FUNCIONOU A ISCA DO REAJUSTE QUE FISGARIA E PREJUDICARIA PARA SEMPRE O PLANO DE CARREIRA DA CATEGORIA. POIS IMPLEMENTAR, MANTER O PISO E A CARREIRA SÃO AS PILASTRAS DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, QUE É PRINCÍPIO FUNDAMENTAL PARA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, CONFORME DECLARA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO 206.

UM VIVA AOS PROFESSORES DE TRAIRI! QUE ESTÃO CADA VEZ MAIS PERTO DA VITÓRIA! A LUTA, COMO NUNCA: CONTINUA! 2013 ESTÁ BEM AÍ! DIA 31/12/2012 SERÁ NOITE DE TODOS JÁ ARREGAÇAREM AS MANGAS PARA BATALHA QUE SE AVIZINHA! COM FIRMEZA! CONSCIÊNCIA! UNIDADE E SABEDORIA! OS GOVERNANTES PASSAM, A CATEGORIA PERMANECE E O DIREITO À EDUCAÇÃO SERÁ SEMPRE UM DIREITO HUMANO UNIVERSAL E FUNDAMENTA

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