Sispumt

Oficio Nº  028/2013                                                          Trairi,  25 de fevereiro de 2013

A Prefeitura Municipal de Trairi

A Ilma. Sra. Prefeita

Sra. Regina Nara Batista Porto

Sr(a). Prefeita

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Trairi – SISPUMT – como representante legal e estatutário da categoria, nos termos do artigo 8º inciso III, da Constituição Federal, vem através deste informar que aceitou a proposta feita pelo Município, mas mediante algumas condições, que consistem em transferir para próxima rodada de negociação, os temas delicados que estão causando impasse e possibilidade de deflagração de greve, quais sejam: O DIREITO ADQUIRIDO E A MANUTENÇÃO INTEGRAL DO PLANO DE CARREIRA. Eis então o sim à proposta e às condições ao “sim”:

1) Aceita os 8% a serem pagos em fevereiro de 2013, retroativos a janeiro de 2013, para todas as classes de professores do Município, mantendo-se o direito adquirido e PCR intacto como está atualmente, isto é, professores com nível médio enquadrados no nível 01, graduados no nível 10, especialistas no nível 19, mestrados no nível, 22, etc, mantendo a negociação;

2) Aceita os 5%, referentes a perdas da ano de 2012, para graduados, especialistas, etc, a ser pago sobre o novo piso de fevereiro de 2013, retroativos a janeiro de 2013, mantendo-se o direito adquirido e PCR intacto, isto é, professores com nível médio enquadrados no nível 01, graduados no nível 10, especialistas no nível 19, mestrados no nível, 22, etc, mantendo a negociação;

3) Aceita a reposição em julho de 2013 de 3% a 5%, nos termos formulados, mantendo-se o direito adquirido e PCR intacto, isto é, professores com nível médio enquadrados no nível 01, graduados no nível 10, especialistas no nível 19, mestrados no nível, 22, etc, mantendo a negociação;

4) Reforçando que o direito adquirido e PCR devem ser mantidos intactos,como atualmente, isto é, professores com nível médio enquadrados no nível 01, graduados no nível 10, especialistas no nível 19, mestrados no nível, 22, etc, mantendo-se a negociação e o diálogo, onde qualquer tema e direitos podem ser debatidos;

5) Marcando-se rodada de negociação para 15 de junho de 2013 para tratar das pendências, que necessariamente não precisam ser tratadas em fevereiro de 2013, assim ultrapassando o gargalo que impede os avanços da negociação, afastando-se até a negociação qualquer possibilidade de deflagrar greve, garantindo-se o início do ano letivo de 2013, bem como pagando todos os dias ainda pendentes da greve de 2012;

6) Rateio imediato de todo o saldo do FUNDEB do ano de 2012;

7) Qualquer projeto de lei enviado para Câmara Municipal deverá com antecipação ser enviado para análise do sindicato, para verificar se tudo está como acordado.

Necessário manter o diálogo, ultrapassar o impasse, reduzir a tensão social, respeitar princípios constitucionais e fazer da valorização dos professores ferramenta para uma real educação de qualidade. Termos em que se espera, por enquanto, ultrapassando a delicada fase da relação professores e Município, avançar para solução negociada do conflito trabalhista. Marcada nova assembleia para 15/03/2013, mas sendo o caso, a qualquer hora pode ser convocada assembleia com caráter de urgência urgentíssima. Por enquanto, suspensa qualquer possibilidade de deflagração de greve, garantindo-se o início do ano letivo de 2013, com a total reposição das aulas devido à greve de 2012. Cedeu-se onde foi possível, sem prejuízos para nenhuma das partes. Mantenha-se a boa-fé e a negociação, para que a atual gestão não comece como a última terminou, em grave e delicado relacionamento com os educadores do Município e com a política educacional em crise.

Atenciosamente,