SINDICATO PARTICIPA DA II SEGUNDA JORNADA ESTADUAL DO TRABALHO DECENTE, QUE DISCUTIU DENTRO OUTRAS AÇÕES " A DEFESA DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES "
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DANIEL DIAS FREITAS - PRESENÇA CONSTANTE NOS DEBATES |
Um plano de luta foi Foi discutido e aprovado pelos dirigentes sindicais presentes
no último dia da III Jornada Estadual do Trabalho Decente. O plano traça ações
políticas que visam a defender os direitos previdenciários dos servidores. A
proposta é que as ações sejam realizadas nos próximos meses deste ano,
executadas pelos sindicatos, Fetamce, Confetam e CUT.
Confira a divisão do plano de luta:
a) Lançamento da Campanha
Estadual em Defesa da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais;
b) Audiência com o ministro da Previdência e com a Frente Nacional em
Defesa do Serviço Público Municipal do Congresso Nacional para apresentar a
situação dos regimes de previdência no Ceará e exigir providências em caráter de
urgência;
c) Audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará para aprofundar a
situação dos municípios que adotaram o regime próprio de previdência social e os
casos de denúncias de má gestão financeira e administrativa que vem trazendo
consequências desastrosas;
d) Apresentação de requerimento junto ao Ministério Público, a Procap,
TCM e Justiça do Trabalho para apurar casos e denúncias de uso indevido dos
recursos da Previdência Social recolhidos em folha dos servidores
municipais;
e) Realização da Marcha Estadual do Trabalho Decente com tema da
Previdência Social no serviço público de qualidade incluindo a questão do fim do
fator previdenciário;
f) Confetam e CUT realizarem uma Marcha Nacional em Brasília pela
“Defesa da Previdência dos Servidores Públicos Municipais” e “Contra o fator
previdenciário”, mobilizando todas as federações e sindicatos;
g) Audiências públicas nas Câmaras Municipais para apresentar as
reflexões do movimento sindical acerca do tema em parceria com os
sindicatos.
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PRESIDENTA DO SISPUMT - FRANCISCA RODRIGUES - PARTICIPAÇÃO ATIVA NAS DISCUSSÕES |
- Mapeamento da realidade da previdência dos municípios, identificando os
modelos de regime adotados, situação das contas previdenciárias, formas de
controle social e a qualidade dos serviços e benefícios oferecidos aos
trabalhadores;
- Capacitação de conselheiros de regimes próprios sobre Lei da Informação e
outras estratégias de transparência e participação;
- Oficinas de formação de disseminadores dos direitos previdenciários com
dirigentes sindicais e servidores;
- Publicação de cartilha com orientações para o controle social no regime
próprio;
- Produção de documentário com a visão dos servidores sobre o direito
previdenciário e sua visão de futuro;
- Dossiê para apresentar o ranking dos piores municipais em relação à
previdência dos servidores
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DR. VALDECY ALVES - PALESTRANTE |
Ainda no último dia da Jornada, a preparação
para aposentadoria foi o tema abordado em palestra pela professora e psicóloga
Jacinta Grangeiro. Jacinta despertou reflexões sobre a forma como o servidor
organiza o seu tempo de trabalho e a importância de se pensar na
aposentadoria.
MOMENTOS PRINCIPAIS DA II SEGUNDA JORNADA ESTADUAL DO TRABALHO DECENTE
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