EM PROTESTO CENTENAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRI, FAZEM DIA DE
PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES MUNICIPAIS, CONTRA A DECISÃO DO PREFEITO DE NÃO
CONCEDER REAJUSTES, PELA A MELHORIAS DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E VALORIZAÇÃO DA
CATEGORIA.
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| SERVIDORES DA SAÚDE, EXPÕE SUAS REIVINDICAÇÕES |
1 - Novo ATO DE PARALISAÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES MUNICIPAIS, marcada para 06 de setembro de 2013;
2 - Solicitar do Ministério Público Estadual, a intervenção para o cumprimento dos acordos firmados anteriormente com a categoria e a gestão atual ;
3 - Solicitar junto a Câmara Municipal de Trairi, pedido para realização de Audiência Pública, para debater a situação dos servidores públicos municipais de Trairi. ( para o mês de setembro de 2013 ) .
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL - 1988.
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a
manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo
aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os
interesses que devam por meio dele defender.
LEMBREMOS A NOTA
:
NOTA DE REPÚDIO
SERVIDOR MERECE
SER RESPEITADO E VALORIZADO
O
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRI, ATRAVÉS DE ASSEMBLEIA
REALIZADA PELA CATEGORIA DECIDIU PARALISAR SUAS ATIVIDADES NO DIA 05/08/2013 E
PROTESTAR, COMO FORMA DE REPUDIAR A FALTA DE RESPEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRAIRI COM OS SEUS SERVIDORES MUNICIPAIS, POIS VIOLA DIREITOS SOCIAIS
PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EM OUTRAS LEIS, DE FORMA MUITO GRAVE, a
saber:
1) Não deu ainda
reajuste em 2013 aos demais servidores que ganham acima do salário mínimo e que
não são professores. SALÁRIO É IRREDUTÍVEL! Não reajustar é reduzir salário.
SALÁRIO É VIDA;
2) A Lei de
Responsabilidade Fiscal não pode ser utilizada para violar o direito a
reajuste. Pois a própria lei prevê que reajuste é uma exceção e pode ser
concedido, mesmo que ultrapasse o limite prudencial;
3) O Município não
elaborou ainda o Plano de Carreira dos Servidores da Saúde;
4) O Município não
respeita o plano de carreira do professor, violando lei municipal;
5) O Município
recebeu muito dinheiro do FUNDEB no ano de 2013, referente à diferença do
FUNDEB do ano de 2012, e não rateou
ainda com a categoria;
6) O Município não é
transparente com o gasto do dinheiro público;
7) O Município não
dialoga e quando recebe o Sindicato é para adiar a solução... para adiar o
inadiável..... CRIOU O ADIAMENTO CRÔNICO;
POR
TUDO ISSO A CATEGORIA TENDE A RADICALIZAR A LUTA – POIS JÁ CANSOU DE EMBROMAÇÃO
– DE FALSA NEGOCIAÇÃO – DE MARCAR E DESMACAREM REUNIÕES – ENQUANTO ISSO O TEMPO
VAI PASSANDO... POR ISSO QUE FOI MARCADA PARALISAÇÃO PARA O DIA 05/08/2013 –
POR ISSO A CATEGORIA APROVOU PEDIDO DE CPI EM NOME DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA –
POR ISSO A CATEGORIA PROTOCOLOU PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO POR CRIME DE
RESPONSABILIDADE JUNTO À CÃMARA MUNICIPAL DE TRAIRI QUE PODE RESULTAR NA
CASSAÇÃO DO PREFEITO – QUE DEVERIA GOVERNAR PARA O BEM – MAS QUE SÓ TEM VIOLADO
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DIREITOS
SOCIAIS MÍNIMOS E FUNDAMENTAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – SE CONTINUAR ASSIM –
A CATEGORIA PODERÁ DEFLAGRAR GREVE GERAL E RADICAL POR TEMPO INDETERMINADO!
POPULAÇÃO DE TRAIRI! CIDADÃO! CIDADÃ DE TRAIRI! VAMOS APOIAR A LUTA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS QUE É POR JUSTIÇA SOCIAL E EM NOME DO DIREITO À VIDA!
QUEREMOS E PRECISAMOS DO APOIO DO POVO DE TRAIRI!
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