Reunido em assembleia geral extraordinária nesta manhã de sexta - feira dia 17 de Janeiro de 2014, o sindicato promoveu o lançamento da campanha salarial - 2014, com dez reivindicação abordando diversos temas de interesse coletivo, zelando principalmente pelos os direitos de todos os servidores público municipais, atentando também para as questões já existente que afligem a categoria e também os pontuais principalmente aos que vem ocorrendo nos últimos dias em nosso município no que se refere a retirado de direitos conquistado pelo servidores por parte da prefeitura. Se fizeram presente neste evento o Advogado - Valdecy Alves - representante jurídico da instituição e a representante da FETAMCE - Claudia Sombra.
Veja os destaque da campanha salarial - 2014, que será protocolado na prefeitura:
1 - Aprovação do
Projeto de Lei que estabelece a correção automática do salário mínimo em
vigência no país, bem como o reajuste salarial para as demais categorias em
percentuais ainda ser definido levando em conta as percas acumuladas no período
e a especificação do cargo e sua
remuneração base;
2 - Cumprir a Lei
Federal Nº 11.738, de 16/07/08, que estabelece o piso salarial nacional do
magistério;
3 - Criar Plano de
Cargos Carreiras e Remuneração para as categorias: ( Saúde e Técnicos
Administrativos ), realizar a sua revisão, de maneira a corrigir distorções e descumprimento
de leis atinente, a exemplo da lei do salário mínimo e do piso salarial do
magistério;
4 - Concurso Público
e fim da Terceirização;
5 - Cumprir a Constituição Federal, assegurando
o valor do vencimento-base dos servidores e empregados públicos municipais -
nunca inferior ao valor do salário mínimo nacional -, com incorporação de
abonos, complementos salariais e judiciais ao vencimento-base para efeito de
aposentadoria.
6 - Fazer Cumprir o
Estatuto em relação ao Anuênio dos Servidores;
7 - Sancionar o
Projeto de Lei do Aditivo de 200horas para os professores com carga horária
ampliada;
8 -Implantar um programa de cuidado com a
saúde dos servidores públicos e criar mecanismo
de defesa dos servidores, capazes de coibir a prática de assédio moral,
perseguição, bullying e outras faltas assemelhadas, mediante elaboração de
projeto de lei.
09
– Garantir aplicação da Convenção 151 – OIT.
MOMENTOS DA ASSEMBLEIA GERAL - 17 DE JANEIRO DE 2014
MOMENTOS DA ASSEMBLEIA GERAL - 17 DE JANEIRO DE 2014
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