Sindicato inicia ano de luta com lançamento da Campanha Salarial 2016

Sindicato lançou ontem, dia 21 de Janeiro, a campanha salarial 2016, com foco voltado para novas conquistas, manutenção de direitos individuais e proteção dos direitos coletivos para todas as categorias de trabalhadores do serviço público.


PAUTAS:


 

PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL - 2016

1.      Reajuste de 50,44% ( por cento) para todos os servidores que percebem acima do salário mínimo, de acordo com o acumulado dos últimos 05 anos ( 2012 à 2016 ) do INPC ( Índice Nacional de Preço ao Consumidor mais o PIB ( Produto Interno Bruto), divulgado pela Fundação, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE) visando garantir a preservação do poder aquisitivo destes servidores, compensando percentuais acaso concedidos. Não se incluindo em tal reajuste os profissionais do magistério, disciplinados por normas especiais.

2.      Cumprir a lei federal nº 11.738, de 16/07/08, que estabelece o piso salarial nacional do magistério, assegurando ao professor o piso reajustado conforme previsto no artigo 5º da lei acima especificada, para jornada de 40 horas, em seguida aplicar os percentuais pagos  as Classes de Graduados e Pós – Graduados. bem como fazer revisão geral no Plano de Cargos Carreiras da categoria, atualizando as classes e tabela de vencimentos.

3.      Criar Plano de  Cargos Carreiras e Salários para as categorias: Trabalhadores da Saúde e Técnicos Administrativos.

4.      Sancionar o Projeto de Lei de nº 023/2015, que dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do magistério, desde que contemple as emendas.

5.      Cumprir a lei  do Estatuto dos Servidores, artigo – 94 -  na Subseção – Transporte,  no sentido de contemplar   todos os servidores públicos municipais, quando se refere ao direito de receber o auxilio transporte tratando – se  de despesas de locomoção do trabalho para casa e vice – versa,   de forma que o servidor não pague para trabalhar.

6.      Assegurar a liberdade sindical e o principio da negociação coletiva para os trabalhadores do setor público, através da mesa  de negociação permanente  em nosso município com base na CONVENÇÃO 151 da OIT, que foi ratificada no Brasil  em 2010 e promulgada pela presidente Dilma Rousseff em 2013.