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| Assembleia gigante - por unanimidade mantém a negociação - aceita o proposto mediante condições |
Desde o ano de 2012 que os profissionais da educação de Trairi estão mobilizados na luta pela implementação do piso da classe dos graduados e dos pós-graduados, visto que no final de 2012, quando em greve, em plena negociação do piso para todas as classes, foram surpreendidos pelo afastamento do prefeito anterior e prisão da secretária de educação da época. Arrastando-se o drama até o presente, 2013, acumulando perdas irreparáveis. A assembleia foi capitaneada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Trairi - SISPUMT - com a seguinte ordem do dia:
1) Informes;
2) Apresentação dos dados;
3) Debate e
4) Votação dos encaminhamentos.
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| Todos atentos ao debate e à tabela salarial elaborada para mostrar as perdas |
INFORMES: O Município rejeitou a contra proposta da categoria, aprovada na assembleia do último dia 15/02/2013, mantendo a sua proposta anterior que basicamente é: 1) Reajuste imediato de 8% para todos, retroativo a janeiro de 2013, conforme piso pirata do MEC para 2013; 2) Em cima do valor reajustado mais 5%, a serem pagos em fevereiro de 2013, retroativos a janeiro e 2013, como pagamento de valores de 2012 para graduados e pós-graduados; 3) Pagamento de 3% a 5% em julho de 2013. A CATEGORIA REJEITOU TAL PROPOSTA EM 15/02/2013 - PORÉM APOSTANDO NO DIÁLOGO E NA NEGOCIAÇÃO - ACEITOU MEDIANTE ALGUMAS CONDIÇÕES QUE PERMITEM AVANÇAR - SAIR DO IMPASSE - SEM PERDA DE DIREITO ADQUIRIDO E MANTENDO ÍNTEGRO O ATUAL PLANO DE CARREIRA DA CATEGORIA. TEMAS A SEREM ABORDADAS NA NEGOCIAÇÃO A SER MANTIDA FUTURAMENTE.
Tabela e Diferenças Salariais: Dentre os informes, o Sindicato apresentou tabela de vencimentos do ano de 2012, simulando a aplicação do plano de carreira vigente e tabela de vencimento do ano de 2013. Restando claro que as perdas de um professor graduado, em 2012, chegam a R$ 5.980,00 e em 2013 já são de quase R$ 1.000,00. PORTANTO, JÁ QUE O PCR CONTINUA VÁLIDO, um graduado, ENQUADRADO NO NÍVEL 10 DO ANEXO DO PCR, já acumula diferenças salariais a receber do Município, desde janeiro de 2012 a fevereiro de 2013, de quase R$ 7.000,00. O Especialista, enquadrado no nível 19 do PCR, já acumula diferenças salariais a receber de mais R$ 8.000,00, de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013.
Diferença do FUNDEB 2012: Informou-se também sobre diferenças do FUNDEB para Trairi, no último dia 04/02/2013, referentes ao ano de 2012, de mais de R$ 235 mil reais. Que com valores em conta desde dezembro de 20012 de mais de R$ 223 mil reais, totalizam R$ 448 mil, que a categoria quer rateada em suas contas até final de março de 2013, sob pena do Município ter que devolver para o Governo Federal tais recursos. Débitos previdenciário por apropriação indébita, que parcelem em 240 vezes, conforme portaria do MPS. NÃO PODEM USAR SOBRAS DO FUNDEB DE 2012 PARA PAGAR DESVIOS PREVIDENCIÁRIOS DA GESTÃO ANTERIOR. O que seria um absurdo! Sem falar que é conduta tipificada como criminosa!
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| Dona Francisca - Abertura da assembleia e apresentação dos informes |
DA CRISE E DA RENÚNCIA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO: Ao longo de toda semana, não se falou em outra coisa em Trairi, Senão no boato do pedido de exoneração da Secretária de Educação. Professora aposentada do Estado do Ceará, respeitada pela categoria, que parece não aceitar a postura do Município, divergente da sua. MAS ATÉ O FIM DA ASSEMBLEIA OS BOATOS NÃO SE CONFIRMARAM. Tudo indica que a secretária é séria, quer ser secretária de verdade, com poder de gerir, não apenas de assinar, de fazer o papel de laranja, e depois ter que prestar contas com a Justiça. Especula-se que ela defende propostas sérias para categoria e que não concorda com a tentativa de destruição do plano de carreira... Sua posição tem sido vetada pelo núcleo duro da gestão. A BOATARIA CONTINUA! MAS A CRISE É UM FATO! NEM NA BAGUNÇADA GESTÃO ANTERIOR SE VIU CRISE IGUAL! HAJA O QUE HOUVER A CATEGORIA ESTÁ MUITO CIENTE DE QUAL DEVE SER SUA POSTURA!
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| Todos atentos ao debate e à tabela salarial elaborada para mostrar as perdas |
CAMPANHA SALARIAL DE 2013 E QUESTÃO DO SALÁRIO MÍNIMO: Antes dos encaminhamentos que diziam respeito apenas ao magistério, abordou-se sobre a Campanha Salarial do ano de 2013, já ficando marcada assembleia para 15/03/2013 para aprovação da pauta. Ficou claro que a luta pela implementação do plano de carreira para saúde e para os demais servidores será prioridade. Sem abrir mão da imediata revisão salarial para reposição das perdas inflacionárias, sobretudo para os servidores que ganham acima do salário mínimo, com formação em nível médio, e têm sofrido grandes prejuízos nos últimos anos. QUANTO AO SALÁRIO MÍNIMO ficou claro que os servidores que ganharam ação na Justiça foi para ganhar o mínimo, como remuneração, para jornada de 04 horas por dia. Um grupo eleito pela categoria irá avisar para o Município que deve respeitar a jornada de 04 horas. Sob pena de se cobrar outro salário pelas horas dobradas, ignorando decisão judicial e TAC com o Ministério Público. Mas tal jornada só beneficia os servidores que entraram com ação junto ao Poder Judiciário.
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| Todos atentos ao debate e à tabela salarial elaborada para mostrar as perdas |
Quantos aos oradores na defesa de propostas foi colocada, como questão de ordem, que aqueles que defendessem propostas de interesse da atual administração, que tivessem sido beneficiados ou com cargos comissionados, ou suas famílias com contratos com a prefeitura, ou com parentes comissionados... evitassem defender interesses pessoais e familiares, colocando à frente o interesse da categoria, sob pena de suspeição e perda de credibilidade do seu discurso. Dentre os oradores apareceu uma servidora municipal falando em nome da APEOC e defendendo o Município. Como nunca aparecera em outras assembleias, não lhe deram muito ouvidos!
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| Dr. Valdecy Alves - Analisando perdas - direito adquirido - debatendo |
DA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DO MUNICÍPIO PELA CATEGORIA E DAS CONDIÇÕES PARA ULTRAPASSAR O GARGALO MANTENDO O DIÁLOGO: A categoria em nenhum momento quis ou aposta em crise e jamais requereu exoneração da atual secretária de educação do Município. Tanto aposta no diálogo e na negociação, que aceitou a proposta diante condições, que basicamente se traduzem em manter o direito adquirido, manter o PCR intacto, transferido para próxima rodada de negociação as pendências, eis então a resposta dos servidores, por unanimidade aporvada, à proposta da prefeitura e afastada, por enquanto, qualquer debate de deflagração de greve:
1) Aceita os 8% a serem pagos em fevereiro de 2013, retroativos a janeiro de 2013, para todas as classes de professores do Município, mantendo-se o direito adquirido e PCR intacto como está atualmente, isto é, professores com nível médio enquadrados no nível 01, graduados no nível 10, especialistas no nível 19, mestrados no nível, 22, etc, mantendo a negociação;
2) Aceita os 5%, referentes a perdas da ano de 2012, para graduados, especialistas, etc, a ser pago sobre o novo piso de fevereiro de 2013, retroativos a janeiro de 2013, mantendo-se o direito adquirido e PCR intacto, isto é, professores com nível médio enquadrados no nível 01, graduados no nível 10, especialistas no nível 19, mestrados no nível, 22, etc, mantendo a negociação;
3) Aceita a reposição em julho de 2013 de 3% a 5%, nos termos formulados, mantendo-se o direito adquirido e PCR intacto, isto é, professores com nível médio enquadrados no nível 01, graduados no nível 10, especialistas no nível 19, mestrados no nível, 22, etc, mantendo a negociação;
4) Reforçando que o direito adquirido e PCR devem ser mantidos intactos,como atualmente, isto é, professores com nível médio enquadrados no nível 01, graduados no nível 10, especialistas no nível 19, mestrados no nível, 22, etc, mantendo-se a negociação e o diálogo, onde qualquer tema e direitos podem ser debatidos;
5) Marcando-se rodada de negociação para 25 de junho de 2013 para tratar das pendências, que necessariamente não precisam ser tratadas em fevereiro de 2013, assim ultrapassando o gargalo que impede os avanços da negociação, afastando-se até a negociação qualquer possibilidade de deflagrar greve, garantindo-se o início do ano letivo de 2013, bem como pagando todos os dias ainda pendentes da greve de 2012;
6) Rateio imediato de todo o saldo do FUNDEB do ano de 2012;
7) Qualquer projeto de lei enviado para Câmara Municipal deverá com antecipação ser enviado para análise do sindicato, para verificar se tudo está como acordado.
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| Todos atentos ao debate e à tabela salarial elaborada para mostrar as perdas |
COMO NUNCA A LUTA CONTINUA E O DIÁLOGO PRECISA SER MANTIDO: As condições para aceitar a proposta do Município visam à facilitação do diálogo, sem aumento de despesas imediato, e transferindo o debate de temas delicados como direito adquirido e qualquer alteração no plano de carreira para a segunda rodada de negociação no mês de junho/2013. Por outro lado até tal negociação, além de afastada qualquer possibilidade de greve, POIS JÁ SE TINHA DEBATIDO NÃO DAR INÍCIO AO ANO LETIVO DE 2013 EM OUTRAS ASSEMBLEIAS, bem como quitar os dias que restam a repor da greve de 2012, que durou quase 50 dias. QUE PREVALEÇA O BOM-SENSO! QUE SE ULTRAPASSE O IMPASSE PARA O AVANÇO! A CATEGORIA PERMANECE FIRME! CONSCIENTE! UNIDA! ..... A LUTA CONTINUA!
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIR
