MEC DIVULGA  REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 22,22%,  QUE PASSA PARA PARA R$ 1.541,00

Valorização do professor

Piso do magistério deve ser reajustado em 22,22% e passar para R$ 1.451

Segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 - 18:00

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O novo valor será de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00. 

Assessoria de Comunicação Social - MEC

 

INSATISFAÇÃO E DÚVIDA MARCARAM  A PRIMEIRA ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM 2012



ASSEMBLEIA 

Ocorreu ontem, no dia 16/02/2012 ás 9:00horas no CPTA,  a primeira Assembléia Geral Extraordinária - do sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Trairi, SISPUMT, em clima de insatisfação  geral por parte dos Servidores Públicos, principalmente no que se refere a falta de compromisso da atual gestão no descumprimento aos acordos firmados com o sindicato, referente aos percentuais dos 3% ( por cento), reivindicação pendente da campanha salarial de 2011, dos professores graduados e pós graduados e dos  servidores que recebem acima de um salário mínimo, estas categorias já tinha conseguido reajuste de 7% ( por cento ).

SERVIDORES PARTICIPARAM ATIVAMENTE DA 1ª ASSEMBLEIA 

Após ter buscado dialogar com o poder Executivo na primeira reunião que aconteceu no dia 01/02/2012, sem sucesso, o sindicato  decidi nesta assembléia   criar uma comissão de servidores  para acompanhar as negociações já marcada para o dia 01/03/2012, que poderá se transformar em estado de greve, caso o prefeito, não atenda o principais pontos das revindicação da campanha salarial de 2012.Só para lembrar: Os servidores requerem, no caso dos que recebem acima do salário mínimo reposição das percas do acumulado dos últimos cinco anos através de reajuste salarial, utilizando com referência a variação dos  índices econômicos, como o Índice  Nacional de Preço ao Consumidor – INPC e  o Produto Interno Bruto de 49,97( % ). Já os profissionais da educação reclamam reajuste do Piso conforme a lei nº 11.738/2008, valorização do graduado e pós graduado, gratificação para professores que trabalham com alunos com deficiência e progressão e promoção para professores graduados, pós graduados e por antiguidade.

CATEGORIA - FIRME E DECIDIDA

Dentre outra deliberação a categoria decidi que vai interpor uma ação  junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, contra o magistrado da comarca de Trairi, através de sua assessoria jurídica o advogado Dr. Valdecy Alves, pela morosidade no não  julgamento das ações que o sindicato ajuizou  em favor dos servidores públicos. Veja quais são ações que tramitam na  Comarca: Ação do de Implementação do Salário Mínimo; Anuênio dos Servidores.

ASSESSOR JURÍDICO DO SINDICATO - DR. VALDECY ALVES

  Além disso o sindicato se fará representado em Brasília através de seu Advogado, junto ao TST - Tribunal de Justiça do Trabalho para defender os servidores na ação do FGTS de 20 processos, em face da prefeitura ter recorrido da decisão do Tribunal do Regional de Trabalho.

PRESIDENTE DO SISPUMT - FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS GADELHA

 A Presidente, do SISPUMT, faz balanço positivo do segundo semestre do ano de 2011, e conclui, que apesar das conquistas e da Greve de ter deixada grandes lições e aprendizado, pois finalmente o Município implantou 1/3 da jornada para atividade extraclasse, além de estender reajuste aos demais servidores e professores graduados e pós graduados.

CUT - GLEDSON - FETAMCE - CLAUDIA MELO 

As entidades como  Cut e Fetamce mandaram seus representante para fortalecer o movimento de Luta da categoria, a fim que seja  cumprida as principais revindicações da Campanha Salarial de 2012.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Presidente do SISPUMT, Participa do Fórum em Defesa da Previdência Social   e da luta contra PL 1992/07

A Presidente  do SISPUMT, Francisca Rodrigues do Santos Gadelha, participou, no último dia 03 de fevereiro   das 8 às 17 horas, no auditório do Ministério da Fazenda (Rua Barão de Aracati, 909 - Térreo. Fortaleza - CE) do   Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública.  A presidente se mostrou muita preocupada no caso de aprovação deste projeto de lei, pois segundo trará grandes prejuízos para todos trabalhadores do serviço público. ENTENDA A NOTÍCIA: Na prática, o PL vai limitar o valor dos proventos de aposentadoria e das pensões ao teto do INSS, atualmente em R$ 3.689,66, e instituir a previdência complementar para futuros servidores civis da União. A mensagem que acompanha o projeto informa que o objetivo é “reduzir o volume de recursos públicos alocados à previdência do servidor público, de forma a permitir o aumento da capacidade de gastos em áreas essenciais à retomada do crescimento econômico e em programas sociais”.  O Fórum em Defesa da Previdência Social argumenta que a aprovação do PL 1992/07 representará, por um lado, perdas de receitas e, por outro, aumento das despesas públicas. São vários os argumentos contra o projeto. O Estado perderá receitas na proporção de 11% sobre a parte dos salários dos servidores que exceder a R$ 3.689,66. Além disso, a despesa orçamentária aumentará porque o Estado terá de aportar recursos a esse fundo de pensão correspondente a 7,5% da parcela dos salários dos servidores que exceder ao teto do INSS. E, por fim, o PL autoriza a União a realizar um aporte inicial de recursos no montante de R$ 50 milhões a título de contribuições futuras. “Ao instituir o Fundo de Previdência Complementar, o PL fragiliza os vínculos do Estado com seus servidores, quebra o pacto de solidariedade entre gerações de servidores públicos ativos e aposentados, inviabiliza as lutas pela paridade e integralidade das aposentadorias concedidas sob as regras do regime atual de repartição, exacerbando o individualismo e a competição no serviço público; ·         O PL beneficia somente os interesses do “mercado”, uma vez que, ao transferir recursos do Estado para os mercados financeiros de capitais – via aporte de recursos do Estado e de seus servidores ao fundo de previdência complementar a ser instituído – aumenta o déficit público e descuida-se dos preceitos previdenciários, para cuidar da administração do fundo criado; ·         Os servidores públicos submetidos a esse regime vão arcar com os riscos do mercado financeiro para receber a aposentadoria complementar e podem ficar a ver navios, como aconteceu com os servidores públicos do Chile e com vários trabalhadores americanos que apostaram nos mercados de ações e desubprime para aplicar suas reservas previdenciárias, entre outros.

O projeto tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, propondo a regulamentação de um fundo de pensão - FUNPRESP - para estes servidores, dando mais um passo em direção ao processo de desconstrução da Previdência Social dos servidores públicos brasileiros.

O Governo Dilma alega que a proposta visa reduzir o aporte de recursos públicos aplicados à Previdência desses servidores. No entanto, este fundo de pensão, caso aprovado, será extremamente prejudicial para os servidores em questão, que não somente ficarão à mercê dos interesses do mercado, bem como terão a quebra do pacto de solidariedade entre gerações de servidores públicos ativos e aposentados, e terão inviabilizadas as lutas pela paridade e integralidade das aposentadorias concedidas sob regras do regimento anual de repartição, exacerbando o individualismo e a competição no serviço público.

Palestrante -Sérgio Miranda - Professor, foi deputado Federal por Minas Gerais por quatro mandatos, entre 1993 e 2006, e chegou a ser indicado como um dos mais influentes da Câmara dos Deputados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Palestrante-Roberto Piscitelli - Mestre em Administração, com área de concentração em planejamento governamental (UnB), professor da Unb e Consultor Legislativo, coordenador do núcleo de orçamento, finanças e trabalho da Câmara dos Deputados.

PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL - 2012

PRIMEIRA REUNIÃO DO SINDICATO COM PODER EXECUTIVO, PRODUZ POUCOS AVANÇOS NA DISCUSSÃO NA PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2012

FOTOS - REUNIÃO - SINDICATO-  PREFEITO-  SECRETÁRIO - REPRESENTANTE DO SERVIDORES

FRANCISCA RODRIGUES - PRESIDENTE - SINDICATO - PREFEITO - JOSIMAR MOURA AGUIAR - SEBASTIANA MARTINS DA SILVA - LUZIMAR FERREIRA RIBEIRO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - VINICIUS DAMASCENO - OUVIDOR DO MUNICÍPIO - LUCIANO MOREIRA -  REPRESENTANTE DA SAUDE

MESA DE DISCUSSÃO DA PAUTA CAMPANHA SALARIAL - 2012

Ocorreu ontem ( 01/02/2012 )  na  Sede da Prefeitura Municipal de Trairi, no Gabinete   do Prefeito   a 1ª reunião para discutir os principais itens da Pauta da Campanha Salarial de 2012, e definir de uma vez por toda as pendências de 2011, no que se refere ao aumento de 3% ( por cento ) já anteriormente determinado  pela Justiça Estadual para Professores Graduados e  Pós Graduados e o demais servidores que recebem acima de um salário mínimo, este último indicativo de aumento teria sido agendado pelo próprio gestor público municipal, perfazendo um total de 10% que já fora dado 7% de reajuste. Alem disso foi sugerido pela a presidente do sindicato, um projeto que fixa uma data base para os reajustes dos servidores, assim como acontece com os trabalhadores que recebem salário mínimo, foi cobrado também a implementação do PCCS da Saúde, já que essa é uma das principais lutas da atual Diretoria. Ressaltamos que não houve avanços nas negociações,  e já está agendada uma outra reunião para dia 01/03/2012 as 15:00( quinta feira)  

Participaram da Reunião o representante do Sindicato,Francisca Rodrigues dos Santos Gadelha ( Presidente ) Sebastiana Martins da Silva ( Secretária de Finanças ) Luzimar Ferreira Ribeiro  ( secretária Geral ) , e da Prefeitura Municipal, Josimar Moura Aguiar ( Prefeito ) , Vinicius Barbosa  Damasceno ( procurador do Município ), José Luciano Moreira ( Ouvidor do Município )  além da secretário de Administração, Gustavo Aguiar Viana.O Servidores se fizeram representado pela uma comissão da secretária de Saúde.

VEJA QUAIS OS PRINCIPAIS PONTOS DA PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL – 2012

DAS PROPOSTAS DA COMPANHA SALARIAL 2012/ SEUS FUNDAMENTOS;

Ano	INPC	PIB	INPC + PIB
2007	5,15	5,4	10,55
2008	6,48	5,1	11,58
2009	4,11	- 0,2	4,11
2010	6,46	7,5	13,96
2011	6,07	3,7	9,77
	Valor acumulado -2007 a 2011		49,97

DAS CATEGORIAS	PROPOSTA/FUNDAMENTOS
Servidores que percebem acima de um Salário Mínimo. DAS SEGUINTES SECRETARIAS E DAS CATEGORIAS ABAIXOS: AGENTE DE TRÂNSITO; ASSISTENTE SOCIAL: ATENDENTE DE CONSUTÓRIO DENTÁRIO; AUXILIAR DE CONTABILIDADE; AUXILIAR DE ENFERMAGEM; AUXILIAR DE LABORATÓRIO; CHEFE DA UMC; CHEFE DE TELEFONIA; DIGITADOR 200h: ENFEMEIRO CAPS; ENFERMEIRO DO PSF; FARMACEÚTICO; FISCAL DE TRIBUTOS; FISIOTERAPEUTA; FONAÚDIOLOGO; MAESTRO DE BANDA 200H; MÉDICO CLÍNICO GERAL; MÉDICO DO PSF; MÉDICO PEDIATRA; MÉDICO GINECO – OBSTRETA; MONITOR DE ARTES E CULTURA 200H; MONITOR DE DANÇA 200H; MONITOR DE INFORMÁTICA; MONITOR DE KATATÊ  200H;  MOTORISTA 200H; MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR I ; NUTRICIONISTA; ODONTOLÓGO PSF; TERAUPEUTA OCUPACIONAL; AGENTE ADMINISTRATIVO;  SECRETÁRIO ESCOLAR; Servidores da saúde, finanças, trabalho e Ação Social, Agricultura, Cultura, Gabinete, Meio Ambiente, Administração	·         Reposição das percas do acumulado dos últimos 05 anos, utilizando com referência a variação dos  índices econômicos, índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC e  o Produto Interno Bruto de 49,97( % ).  ·         Observação: subtraído deste valor o reajuste de 7% de 2011, ficando as percas acumulado em 42,97% VER TABELA ACIMA:
Servidores da Saúde e Técnicos Administrativos	·         Implantação do PCCS – Plano de Cargos Carreiras e Salários para a saúde e demais servidores da carreira técnico- administrativa - , enfim para todos, como forma de valorizar e se chegar o serviço público de qualidade
Professores	·         REAJUSTE do Piso conforme o previsto no artigo 5º, da lei nº 11.738/2008, combinado com  a lei do FUNDEB, piso para 40 horas, nível médio de R$ 1.685,88. Piso para 20 horas, nível médio, R$ 842,94, e  valorizando o Graduado e Pós Graduado. ·         GRATIFICAÇÃO para professores que trabalham com Alunos Especiais; ·         PROGRESSÃO E PROMOÇÃO para Professores Graduados, Pós Graduados e por antiguidade.